Lista de Serviços - SEPLAG - Secretaria Municipal de Planejamento
Selecione um Serviço para detalhes de como solicitá-lo
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- Alvará / Uso do Espaço público
- Alvará de Funcionamento / Abertura de empresa
- Alvará de Funcionamento / alteração
- Alvará de Funcionamento / renovação
- Certidão / Uso do solo
- Consulta prévia de Zoneamento / Abertura de Empresa
- Consulta Prévia / Uso do Espaço Público
- Reclamações e Denúncias / Diretoria de Planejamento
- Fiscalização / Denúncias
- Fiscalização / Cancelamento de matrícula: feirantes, ambulantes, permissionários e bancas de jornal
- Fiscalização / Transferência de propriedade de Banca de jornal
- Fiscalização / Autorização / Colocação de Banca de Jornal (praças e passeios)
- Fiscalização / Autorização / Trabalho Ambulante
- Fiscalização / Autorização / trabalho nas feiras livres
- Fiscalização / Autorização / Permissionário
- Fiscalização / Isenção de taxa: Feirante e Ambulantes
- Fiscalização / Mudança de local de Banca de Jornal
- Fiscalização / Transferência de Titularidade Barracas de Feiras Livres
- Abertura de empresa para empresas de risco baixo
