Nome do Serviço:
Fiscalização / Autorização / Trabalho Ambulante

Órgão ou Secretaria:
SEPLAG - Secretaria Municipal de Planejamento

Descrição do Serviço:

Autorização para trabalho como ambulante em ponto fixo ou não. Para ambos deverão constar os tipos de mercadorias a serem comercializadas e apenas nos casos de ponto fixo o solicitante deverá especificar o local, dias e horários de funcionamento. O solicitante receberá uma carta com a resposta do pedido de autorização. Se deferido, deverá apresentar a documentação para o cadastramento no máximo de 30 dias corridos.

Quem pode solicitar?

Interessado.

Forma de solicitar:
Apresentar a solicitação no balcão de atendimento municipal.

Pré-requisito:

- O solicitante deverá especificar no requerimento, em caso de ponto fixo: local, dias, horários de funcionamento e mercadorias a serem comercializadas;

- O local solicitado deverá estar dentro do município de São Caetano do Sul.

Documentos:

- Carteira de identidade (RG) do interessado - cópia simples;

* Deferida a autorização apresentar:

- CPF do interessado - cópia simples;

- Comprovante de residência do interessado - cópia simples.

Prazo:

10 dias úteis.

Local de Retirada:


Taxa:

Gratuito.