Nome do Serviço:
Certidão / Uso do solo

Órgão ou Secretaria:
SEPLAG - Secretaria Municipal de Planejamento

Descrição do Serviço:

Certidão de uso do solo para inscrição junto a Cetesb, visando a adequação a implantação de atividades poluentes no município. Este documento especifica (comercial, industrial, prestação de serviços e residencial) visando a sua adequada ocupação. Também para construção civil, visando a edificação de propriedade comercial ou particular. Será feita uma análise de zoneamento pelo fiscal.

Quem pode solicitar?
Interessado ou representante legal.

Forma de solicitar:
Apresentar a solicitação no balcão de atendimento municipal.

Pré-requisito:

- Tratar-se de Indústria ou empresa com risco de poluição;

- Formulário de Uso de solo devidamente preenchido pelo responsável (o formulário pode ser obtido diretamente nos locais de solicitação ou pelo site: http://iss.saocaetanodosul.sp.gov.br/login/default.aspx?ReturnUrl=%2fDEPLAN_SOLO%2fDefault.aspx).

Documentos:

- IPTU - Cópia simples;

- Formulário de Uso de solo (vide pré-requisito);

- Carteira de Identidade (RG) do proprietário – original;

- Procuração autenticada e carteira de Identidade (RG) – caso solicitado pelo representante legal.

Prazo:
10 dias corridos.

Local de Retirada:
Balcão de Documentos Municipais, mediante apresentação do protocolo. Sem este, somente pelo próprio solicitante.

Taxa:

Gratuito.