Nome do Serviço:
Fiscalização / Mudança de local de Banca de Jornal

Órgão ou Secretaria:
SEPLAG - Secretaria Municipal de Planejamento

Descrição do Serviço:

Solicitação de mudança de Banca de Jornal para um novo local. Será feita a análise do novo local através do croqui e do desenho da banca. O solicitante receberá uma carta com a resposta do pedido de mudança de local. Se deferido, deverá preencher uma nova Decon com os dados atuais.

Quem pode solicitar?

Interessado.

Forma de solicitar:
Apresentar a solicitação no balcão de atendimento municipal.

Pré-requisito:

- Apresentar croquis do novo local (em caso de passeio público, informar a largura da calçada);

- Apresentar desenho da banca (medidas);

- Decon preenchida (3 vias) com os dados do contribuinte e devidamente assinada pelo responsável (o formulário pode ser obtido diretamente nos locais de solicitação ou pelo site: http://iss.saocaetanodosul.sp.gov.br/login/default.aspx?ReturnUrl=%2fDECON%2fDefault.aspx).  

Documentos:

- Carteira de Identidade (RG) do interessado;

- Decon (vide pré-requisitos).

Prazo:

10 dias úteis.

Local de Retirada:


Taxa:

Gratuito.