Nome do Serviço:
Fiscalização / Transferência de propriedade de Banca de jornal

Órgão ou Secretaria:
SEPLAG - Secretaria Municipal de Planejamento

Descrição do Serviço:
É feita a transferência, pela venda ou doação da banca de jornal de um proprietário para outro.

Quem pode solicitar?
Interessado.

Forma de solicitar:

Apresentar a solicitação no balcão de atendimento muncipal.

Pré-requisito:

- Declaração de Contribuinte - Decon preenchida (3 vias) com os dados do contribuinte e devidamente assinada pelo responsável (o formulário pode ser obtido diretamente nos locais de solicitação ou pelo site: http://iss.saocaetanodosul.sp.gov.br/login/default.aspx?ReturnUrl=%2fDECON%2fDefault.aspx).  

Documentos:

- - Declaração de Contribuinte - Decon (vide pré-requisitos);

- Carteira de Identidade (RG) do interessado;

- CPF do interessado;

- Comprovante de residência do novo proprietário interessado.

Prazo:
Imediato.

Local de Retirada:


Taxa:

Gratuito.