Consulta Prévia / Uso do Espaço Público
Consulta Prévia / Uso do Espaço Público
SEPLAG - Secretaria Municipal de Planejamento
Consulta prévia sobre a utilização do passeio público. É a primeira etapa do processo para emissão do Alvará. Será feita a fiscalização para constatar a viabilidade da utilização, pela metragem, e o proprietário receberá uma notificação para continuação do processo, devendo comparecer a um dos locais de solicitação com os documentos necessários para emissão do Alvará.
Interessado ou representante legal.
Apresentar a solicitação no balcão de atendimento municipal.
- O pedido poderá ser feito se já possuir o Alvará de Funcionamento;
- A empresa deve ser situada no município de São Caetano do Sul;
- Formulário de Consulta prévia devidamente assinada pelo responsável (o formulário pode ser obtido diretamente nos locais de solicitação ou pelo site: http://iss.saocaetanodosul.sp.gov.br/login/default.aspx?ReturnUrl=%2fDEPLAN%2fDefault.aspx).
- RG - original;
- IPTU - cópia simples;
- Formulário de Consulta prévia (vide pré-requisito);
- Inscrição Imobiliária;
- Número de Alvará de Funcionamento;
- Número do Processo;
- Procuração autenticada – caso solicitado pelo representante legal;
- Carteira de Identidade (RG) do proprietário - cópia simples;
- Carteira de Identidade (RG) do representante legal – caso solicitado pelo mesmo - cópia simples.
30 dias corridos.
Gratuito.
