Nome do Serviço:
Consulta prévia de Zoneamento / Abertura de Empresa

Órgão ou Secretaria:
SEPLAG - Secretaria Municipal de Planejamento

Descrição do Serviço:

A consulta prévia de zoneamento é um serviço da municipalidade, que visa prestar informações sobre a possibilidade ou não, de abrir uma empresa em determinado local. É a primeira etapa do processo para emissão do Alvará. Será feita a fiscalização e o proprietário receberá uma notificação para continuação do processo, devendo comparecer a um dos locais de solicitação com os documentos necessários para emissão do Alvará.

Quem pode solicitar?
Interessado ou representante legal.

Forma de solicitar:
Apresentar a solicitação no balcão de atendimento municipal.

Pré-requisito:

- A empresa deve ser situada no município de São Caetano do Sul;

- Formulário de Consulta prévia devidamente preenchida pelo responsável (o formulário pode ser obtido diretamente nos locais de solicitação ou pelo site: http://iss.saocaetanodosul.sp.gov.br/login/default.aspx?ReturnUrl=%2fDEPLAN%2fDefault.aspx).

 

Documentos:

- IPTU - Cópia simples;

- Formulário de Consulta prévia (vide pré-requisito);

- Procuração autenticada – caso solicitado pelo representante legal;

- Carteira de Identidade (RG) do proprietário - Cópia simples;

- Carteira de Identidade (RG) do Representante legal - Cópia simples – caso solicitado pelo mesmo.

Prazo:
15 dias corridos.

Local de Retirada:


Taxa:
Gratuito.