Nome do Serviço:
Fiscalização / Transferência de Titularidade Barracas de Feiras Livres

Órgão ou Secretaria:
SEPLAG - Secretaria Municipal de Planejamento

Descrição do Serviço:
Solicitação da transferência de titularidade de um proprietário para outro, é feita quando ocorre: venda, óbito ou doação da barraca de feira livre. O solicitante receberá uma carta com a resposta do pedido de autorização, se deferido, deverá apresentar a documentação para o cadastramento no máximo de 30 dias corridos.

Quem pode solicitar?

Interessado.

Forma de solicitar:

Apresentar a solicitação no balcão de atendimento municipal.

Pré-requisito:

- Não poderá constar débito.

Documentos:

- Carteira de Identidade (RG) do interessado - cópia simples;

* Deferida a autorização apresentar:

- Registro de empresário ou Contrato social;

- CNPJ;

- Deca;

- CPF do interessado - cópia simples;

- Comprovante de residência do interessado - cópia simples.

Prazo:

5 dias úteis.

Local de Retirada:


Taxa:

Gratuito.

Formulários Anexos:

• Formuçário de transferência