Nome do Serviço:
Seguro-Desemprego/ Seguro-Desemprego para Bolsa Qualificação

Órgão ou Secretaria:
SEDETI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo, Tecnologia e Inovação

Descrição do Serviço:

Esse benefício ocorre quando a empresa enfrenta problemas financeiros e, para não demitir seus funcionários, suspende o contrato de trabalho, por prazo determinado. 

Quem pode solicitar?

O próprio trabalhador com o contrato de trabalho suspenso, de qualquer lugar do Brasil.

Forma de solicitar:

Apresentar a solicitação e todos os documentos exigidos no balcão central do Atende Fácil (entrada pela Rua Major Carlo Del Prete, 651 – Centro), no dia e horário agendados.

Pré-requisito:

Documentos:

01 - RG - original
Pode ser substituído por: a) Protocolo de solicitação do RG, se apresentado com a Certidão de Nascimento ou Casamento; b) Modelo novo da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); c) Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com fotografia DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE; d) Carteira de Identificação de Conselhos de Classe (OAB, CRM, CREA, etc.) DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE; e) Para homens: Certificado de Reservista; f) Deve estar com os dados atualizados;

02 - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - original
a) Do solicitante; b) Deve estar regular; c) Pode ser substituído por RG que contenha o número do CPF, pela CNH (modelo com foto e número do CPF) ou por impresso emitido pela Receita Federal via Internet;

03 - CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - original ou Digital

a) Se modelo novo, também substitui o RG; b) Caso haja divergências entre as informações contidas na CTPS e os demais documentos exigidos, o original deverá estar acompanhado de cópia simples das páginas de identificação do trabalhador e dos vínculos empregatícios dos últimos 36 meses;

 

04 - CARTÃO PIS/PASEP - original
a) Pode ser substituído pelos seguintes documentos: RG, desde que conste o número do PIS; Extrato atualizado do PIS; Cartão Cidadão; Extrato do PIS retirado no auto-atendimento da Caixa Econômica Federal; Comprovante de saque do FGTS; Extrato do FGTS; b) A segunda via do cartão PIS/PASEP pode ser obtida na Caixa Econômica Federal;

05 – Contrato de suspensão de acordo com a convenção coletiva;

06 – Definição do tempo de afastamento: mínimo de 02 e máximo de 05 meses;

07 – Comprovante de inscrição em curso de qualificação;

08 – Suspensão do contrato anotado na CTPS (em anotações gerais);

09 – Carga horária do curso;

10 – Número do contrato;

11 – Três (3) últimos contracheques;

Prazo:

Primeira parcela disponível após 30 dias corridos da entrada no requerimento.

Local de Retirada:

Pelo próprio solicitante em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em qualquer casa lotérica (se o cidadão possuir o Cartão do Cidadão).

Taxa:

Gratuito.