Nome do Serviço:
Registro / Empresa e profissional

Órgão ou Secretaria:
SEOHAB - Secretaria Municipal de Obras e Habitação

Descrição do Serviço:

Documento que indica que o profissional da construção civil está devidamente inscrito e atua dentro das normas de conduta do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Assim, está apto a desenvolver projetos em São Caetano do Sul. A solicitação passará por uma análise, não estando em conformidade, o munícipe receberá uma notificação para esclarecimentos. Caso o munícipe não receba notificação de não-conformidade deverá comparecer à Diretoria de Urbanismo, Obras e Habitação - DUOH – Paço Municipal no prazo estabelecido, para pagamento da(s) taxa(s) e assinatura do livro de registro.

Quem pode solicitar?

Empresa e profissional da construção civil.

Forma de solicitar:

Apresentar a solicitação no balcão de atendimento municipal.

Pré-requisito:

- Atuar no município de São Caetano do Sul.

Documentos:

- Carta ou ofício solicitando o serviço, assinado pelo(s) profissional(s) e/ou empresa - original (facultativo);

- Do profissional - Certidão do CREA ou CAU onde consta a anuidade – original e cópia simples;

- Do profissional - ISS ou CCM do profissional e empresa (página onde consta o cadastro, bem como, pagamento) – original e cópia simples;

- Do profissional - Contribuição Sindical - original e cópia simples;

- Do profissional - Certidão do CREA ou CAU onde constam as resoluções - original e cópia simples;

- Do profissional - 2 fotos 3X4;

- Do profissional - diploma;

- Da empresa - Certidão do CREA ou CAU onde consta a anuidade – original e cópia simples;

- Da empresa - ISS ou CCM do profissional e empresa (página onde consta o cadastro, bem como, pagamento) – original e cópia simples;

- Da empresa - Contribuição Sindical - original e cópia simples;

- Da empresa - Certidão do CREA ou CAU onde constam as resoluções - original e cópia simples.

Prazo:

13 dias úteis.

Local de Retirada:

Secretaria de Obras e Habitação, mediante apresentação do protocolo. Sem este, somente pelo próprio solicitante. 

Endereço: Av. Goiás, 600 - 5º andar - Bairro Santo António - São Caetano do Sul. 
Cep: 09521-310

Telefones: 

SEOHAB: (11) 4233-7300

Cadastro: (11) 4233-7310

Aprovação de Plantas: (11) 4233-7305

Expediente: (11) 4233-7302

Fiscalização: (11) 4233-7325

Horário de atendimento; das 10 ás 16hs.

Taxa:

Taxa de registro de profissional	Consultar no balcão de atendimento no ato da solicitação.
Taxa de registro de empresa	Consultar no balcão de atendimento no ato da solicitação.