Nome do Serviço:
Desmembramento e/ou unificação de imóvel

Órgão ou Secretaria:
SEOHAB - Secretaria Municipal de Obras e Habitação

Descrição do Serviço:

Este serviço é, na verdade, uma autorização para desmembramento (subdivisão de um lote) ou unificação de lotes. A solicitação passará por uma análise, não estando em conformidade, o munícipe receberá uma notificação para esclarecimentos. Caso o munícipe não receba notificação de não-conformidade deverá comparecer à Diretoria de Urbanismo, Obras e Habitação - DUOH – Paço Municipal no prazo estabelecido, para pagamento da(s) taxa(s) e retirada da certidão (autorização).

Quem pode solicitar?

O proprietário ou seu procurador.

Forma de solicitar:

Apresentar a solicitação no balcão de atendimento municipal.

Pré-requisito:

- Imóvel deve estar situado no município de São Caetano do Sul;

Documentos:

- Carta ou ofício solicitando o serviço, constando nome(s) e assinatura(s) de todo(s) o(s) proprietário(s) - original;

- Memorial descritivo da obra – 3 cópias simples;

- Planta (projeto) de desmembramento e/ou unificação do imóvel em questão (conforme normas técnicas) - 3 cópias simples;

- Título de propriedade (escritura ou registro do imóvel) – 1 cópia simples;

- Espelho do IPTU – 1 cópia simples;

- Carteira de Identidade (RG) do solicitante - apresentar original;

- Caso solicitado pelo procurador - Carteira de identidade (RG) ou CPF – original e 1 cópia simples;

- Caso solicitado pelo procurador - Procuração – 1 cópia autenticada.

Prazo:

45 dias úteis.

Local de Retirada:

Secretaria de Obras e Habitação, mediante apresentação do protocolo. Sem este, somente pelo próprio solicitante. 

Endereço: Av. Goiás, 600 - 5º andar - Bairro Santo António - São Caetano do Sul. 
Cep: 09521-310

Telefones: 

SEOHAB: (11) 4233-7300

Cadastro: (11) 4233-7310

Aprovação de Plantas: (11) 4233-7305

Expediente: (11) 4233-7302

Fiscalização: (11) 4233-7325

Horário de atendimento; das 10 ás 16hs.

Taxa:

Taxa de desentranhamento de memorial	Consultar no balcão de atendimento no ato da solicitação.
Taxa de desentranhamento de planta (projeto)	Consultar no balcão de atendimento no ato da solicitação.
Taxa de certidão por linha	Consultar no balcão de atendimento no ato da solicitação.

*O valor da taxa é calculado em função do número de linhas do documento.