Certidão / Desapropriação (Declaração de Utilidade Pública - DUP)
Certidão / Desapropriação (Declaração de Utilidade Pública - DUP)
SEOHAB - Secretaria Municipal de Obras e Habitação
Documento emitido pela prefeitura, com fé pública, que certifica ou atesta um pedido. A certidão informa se o imóvel sofreu ou não desapropriação decretada pelo município e a existência de projeto de desapropriação para aquele local. A solicitação passará por uma análise, não estando em conformidade, o munícipe receberá uma notificação para esclarecimentos. Caso o munícipe não receba notificação de não-conformidade deverá comparecer ao Atende Fácil no prazo estabelecido, para pagamento da taxa de certidão e retirada da mesma.
Cidadão interessado.
Apresentar a solicitação no balcão de atendimento municipal.
- Imóvel deve estar situado no município de São Caetano do Sul;
- Possuir inscrição imobiliária do imóvel em questão;
- ou matrícula do terreno no cartório de registro de imóveis.
- ou o endereço.
- Carta ou ofício solicitando o serviço, mencionando a inscrição imobiliária ou a matrícula do terreno no cartório de registro de imóveis ou endereço do imóvel em questão - original (facultativo);
- Carteira de Identidade (RG) do solicitante - apresentar original.
10 dias úteis.
Secretaria de Obras e Habitação, mediante apresentação do protocolo. Sem este, somente pelo próprio solicitante.
Endereço: Av. Goiás, 600 - 5º andar - Bairro Santo António - São Caetano do Sul.
Cep: 09521-310
Telefones:
SEOHAB: (11) 4233-7300
Cadastro: (11) 4233-7310
Aprovação de Plantas: (11) 4233-7305
Expediente: (11) 4233-7302
Fiscalização: (11) 4233-7325
Horário de atendimento; das 10 ás 16hs.
Consultar no balcão de atendimento no ato da solicitação.
