Nome do Serviço:
Alvará de demolição / Parcial ou total

Órgão ou Secretaria:
SEOHAB - Secretaria Municipal de Obras e Habitação

Descrição do Serviço:

Este alvará é a autorização dada pela prefeitura para a realização de demolição parcial ou total do imóvel. É preciso mencionar no requerimento se a demolição será total ou parcial. No caso de demolição parcial deve ser esclarecida a parte da edificação que será demolida. A solicitação passará por uma análise, não estando em conformidade, o munícipe receberá uma notificação para esclarecimentos. Caso o munícipe não receba notificação de não-conformidade deverá comparecer à Diretoria de Urbanismo, Obras e Habitação - DUOH – Paço Municipal no prazo estabelecido, para pagamento da(s) taxa(s) e retirada do alvará.

A partir da data de expedição do alvará inicia-se um prazo legal de 24 meses para o começo da obra. Se a obra não for iniciada neste prazo o alvará perde a validade, caso iniciado e não concluído nesse prazo o solicitante terá que providenciar um novo alvará.

Quem pode solicitar?

O proprietário ou seu procurador.

Forma de solicitar:

Apresentar a solicitação no balcão de atendimento municipal.

Pré-requisito:

- Imóvel deve estar situado no município de São Caetano do Sul;

- Se o imóvel estiver no alinhamento da via pública deve constar no requerimento, carta ou ofício a assinatura de um profissional de engenharia ou arquitetura que estejam cadastrados na Diretoria de Urbanismo, Obras e Habitação - DUOH da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul.

Documentos:

- Carta ou ofício solicitando o serviço, assinado pelo(s) proprietário(s), mencionando a parte que será demolida - original (facultativo);

- Croqui explicativo da obra – original e 1 cópia simples;

- Título de propriedade (escritura ou registro do imóvel) – original e 1 cópia simples;

- Espelho do IPTU – 1 cópia simples;

- Carteira de identidade (RG) do proprietário ou procurador – original e 1 cópia simples;

- Caso solicitado pelo procurador - Procuração – 1 cópia autenticada.

Prazo:

18 dias úteis.

Local de Retirada:

Secretaria de Obras e Habitação, mediante apresentação do protocolo. Sem este, somente pelo próprio solicitante. 

Endereço: Av. Goiás, 600 - 5º andar - Bairro Santo António - São Caetano do Sul. 
Cep: 09521-310

Telefones: 

SEOHAB: (11) 4233-7300

Cadastro: (11) 4233-7310

Aprovação de Plantas: (11) 4233-7305

Expediente: (11) 4233-7302

Fiscalização: (11) 4233-7325

Horário de atendimento; das 10 ás 16hs.

Taxa:

Taxa de alvará de demolição	Consultar no balcão de atendimento no ato da solicitação.
Caso de construção com alinhamento além da(s) taxa(s) acima será cobrada:
Taxa de tapumes e/ou andaimes	Consultar no balcão de atendimento no ato da solicitação.