Nome do Serviço:
Autorização para reforma / Jazigo (sepultura perpétua)

Órgão ou Secretaria:
SESURB - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Descrição do Serviço:

Este documento permite que os concessionários de jazigos (sepultura perpétua) nos cemitérios municipais possam reformá-los. A solicitação passará por uma análise, não estando em conformidade, o munícipe receberá uma notificação para esclarecimentos. Caso o munícipe não receba notificação de não-conformidade deverá comparecer ao Atende Fácil no prazo estabelecido, para retirada da autorização.

Quem pode solicitar?

O concessionário do jazigo ou seu procurador.

Forma de solicitar:

Apresentar a solicitação no balcão de atendimento municipal.

Pré-requisito:

• Jazigo (sepultura perpétua) deve estar situado em um dos cemitérios do município de São Caetano do Sul.

• Informar se a obra será executada por pedreiro próprio ou do cemitério.

Documentos:

• Carta ou ofício solicitando o serviço, assinado pelo concessionário mencionando se a obra será executada por pedreiro próprio ou do cemitério - original (facultativo);

• Carteira de identidade (RG) – 1 cópia simples;

• Termo de posse – 1 cópia simples.

• Caso solicitado pelo procurador - Carteira de Identidade (RG) ou CPF – original e 1 cópia simples;

• Caso solicitado pelo procurador - Procuração - cópia autenticada.

Prazo:

13 dias úteis.

Local de Retirada:

Balcão de atendimento municipal, mediante apresentação do protocolo. Sem este, somente pelo próprio solicitante.

Taxa:

Consultar no balcão de atendimento no ato da solicitação.