Nome do Serviço:
Alvará de Funcionamento / renovação

Órgão ou Secretaria:
SEPLAG - Secretaria Municipal de Planejamento

Descrição do Serviço:

Fiscalização e autorização da emissão da renovação do Alvará de funcionamento após análise e aprovação das exigências sob aspectos de segurança, higiene, conforto, poluição, saúde, e o sossego público. A vistoria é feita no período de uma semana após a solicitação, e o alvará é expedido quando o estabelecimento estiver de acordo com as exigências prevista por lei. As empresas terão que pedir a renovação de acordo com a data de validade.

Quem pode solicitar?
Interessado ou representante legal.

Forma de solicitar:
Apresentar a solicitação no balcão de atendimento municipal.

Pré-requisito:
- Documentos atualizados.

Documentos:
- Carteira de identidade (RG) - caso solicitado pelo representante legal;
- Atestado de Vistoria do corpo de Bombeiro - atualizado;
- Licença de Funcionamento da Cetesb (se for empresa poluente) - atualizada;
- Nota Fiscal de recarga dos Extintores de Incêndio - Atualizada (se necessário);
- Procuração simples - caso solicitado pelo representante legal;
- Licença Sanitária fornecida pela Vigilância Sanitária - caso for empresas na área da saúde e alimentos.

Prazo:
15 dias corridos.

Local de Retirada:


Taxa:
Gratuito.