Alvará de Funcionamento / alteração



Alvará de Funcionamento / alteração


SEPLAG - Secretaria Municipal de Planejamento


Serviço destinado para alterações de razão social ou quadro societário. A empresa receberá uma autorização provisória para funcionar enquanto não recebe o alvará com a renovação.

No caso de alteração de endereço ou atividade o solicitante deverá solicitar consulta prévia e seguir um novo processo para a abertura de sua empresa.




Interessado ou representante legal.


Apresentar a solicitação no balcão de atendimento municipal.


- Ter firma aberta em São Caetano do Sul;

- Decon preenchida (3 vias) com os dados do contribuinte e devidamente assinada pelo responsável (o formulário pode ser obtido diretamente nos locais de solicitação ou pelo site: http://iss.saocaetanodosul.sp.gov.br/login/default.aspx?ReturnUrl=%2fDECON%2fDefault.aspx ).




- Decon preenchida (vide pré-requisitos);

- Documentos que foram alterados – originais;

- Carteira de Identidade (RG) do proprietário – original;

- Procuração – caso solicitado pelo representante legal;

- Carteira de Identidade (RG) do representante legal caso solicitado pelo mesmo – original.




30 dias corridos.





R$ 27,96.

São isentas de Taxas entidades sem Fins Lucrativos.