Alvará de Funcionamento / alteração
Alvará de Funcionamento / alteração
SEPLAG - Secretaria Municipal de Planejamento
Serviço destinado para alterações de razão social ou quadro societário. A empresa receberá uma autorização provisória para funcionar enquanto não recebe o alvará com a renovação.
No caso de alteração de endereço ou atividade o solicitante deverá solicitar consulta prévia e seguir um novo processo para a abertura de sua empresa.
Interessado ou representante legal.
Apresentar a solicitação no balcão de atendimento municipal.
- Ter firma aberta
- Decon preenchida (3 vias) com os dados do contribuinte e devidamente assinada pelo responsável (o formulário pode ser obtido diretamente nos locais de solicitação ou pelo site: http://iss.saocaetanodosul.sp.gov.br/login/default.aspx?ReturnUrl=%2fDECON%2fDefault.aspx ).
- Decon preenchida (vide pré-requisitos);
- Documentos que foram alterados – originais;
- Carteira de Identidade (RG) do proprietário – original;
- Procuração – caso solicitado pelo representante legal;
- Carteira de Identidade (RG) do representante legal caso solicitado pelo mesmo – original.
30 dias corridos.
R$ 27,96.
São isentas de Taxas entidades sem Fins Lucrativos.