Transporte Escolar / Informação sobre Renovação de Alvará
Transporte Escolar / Informação sobre Renovação de Alvará
SEMOB - Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
Para que o Transporte Escolar funcione regularmente nas ruas é preciso o Alvará emitido pela Diretoria de Gestão de Transportes - DGT. O Alvará tem validade de 12 meses (período de janeiro a dezembro).
Pode solicitar
Todo motorista autônomo ou empresa cadastrado na DGT.
Como solicitar
Comparecer ao atendimento na DGT.
Taxa
- Renovação R$ 287,05;
- Vistoria Municipal de Veículo R$ 85,72;
- Se houver atraso superior a 30 dias para renovação, multa de R$ 85,72;
- Vistorias do CIRETRAN de janeiro a julho, R$ 81,94.
Pré-requisitos
- Ser cadastrado na DGT;
- Fazer a vistoria no veículo;
- Possuir auxiliar na realização do serviço.
Documentos (serão retidos os documentos)
- Cópia simples do certificado de conclusão do curso de Transporte Escolar (Permissionário e Preposto);
- Cópia simples de Contribuinte Municipal (permissionário);
- Cópias simples do CRV (certificado de registro de Veículo) e CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo);
- Certidão Negativa de multas original emitida em menos de 90 dias;
- Cópia simples do Título de Eleitor;
- Cópia simples do RG;
- Cópia simples do CPF;
- Cópia simples Carteira Nacional de Habilitação CNH (permissionário e preposto);
- Comprovante de residência no município, autenticada ou original (permissionário e preposto);
- Certidão de Antecedentes Criminais e Judiciais original emitida a menos de 90 dias (permissionário e preposto);
- Certidão de prontuário para fins trabalhistas originais (permissionário e preposto).
Documentação do Auxiliar
- Cópia simples do RG;
- Cópia simples do CPF;
- Comprovante de residência no município, autenticada ou original (permissionário e preposto);
- Certidão de Antecedentes Criminais e Judiciais original emitida a menos de 90 dias.
Prazo de resposta
30 dias corridos.
Forma de Resposta
Contato telefônico da DGT.
Local de Retirada
Na DGT.
Local para solicitação do serviço
Diretoria de Gestão de Transportes - DGT
Avenida Conselheiro Antonio Prado, 250 - Bairro Centro
CEP: 09521-005 – São Caetano do Sul
Tel.: (11) 4221-1321
Horário de Atendimento na DGT
De segunda à sexta-feira das 9:00 às 17:00 hs.
Todo cidadão interessado.
Apresentar a solicitação no balcão de atendimento municipal.
Não é necessário.
Imediato.
Gratuito.
