Nome do Serviço:
ITBI / Isenção

Órgão ou Secretaria:
SEFAZ - Secretaria Municipal da Fazenda

Descrição do Serviço:
O Atende Fácil recebe solicitação para Isenção de ITBI. A diretoria da Fazenda / IPTU analisa e aprova se cabível a isenção do Imposto sobre Transmissão de bens Imóveis Intervivos (ITBI) quando da aquisição de imóveis situado no município de São Caetano do Sul. O ITBI é o antigo Imposto estadual SISA.

Quem pode solicitar?

Interessado ou representante legal.

Forma de solicitar:
Apresentar a solicitação  no balcão de atendimento municipal.

Pré-requisito:

- Imóvel situado no município de São Caetano do Sul.

Documentos:

- Contrato Social – cópia simples;

- Última Ata da Assembléia – cópia simples;

- Capa do Carnê de IPTU – cópia simples;

- Matrícula ou Registro de Cartório – cópia simples.

Prazo:

Máximo de 60 dias.

Local de Retirada:


Taxa:

Gratuito.