IPTU / Imunidade / Solicitação inicial de templos de qualquer culto
IPTU / Imunidade / Solicitação inicial de templos de qualquer culto
SEFAZ - Secretaria Municipal da Fazenda
Solicita Imunidade do IPTU nos termos do artigo 150, VI, "b" / §4º da Constituição Federal.
Poderá solicitar Imunidade em qualquer período.
Interessado ou representante legal.
Apresentar a solicitação no balcão de atendimento municipal.
- Comprovar exercer atividade religiosa;
- O Imóvel estar situado no município de São Caetano do Sul.
- Capa do carnê IPTU do mesmo
ano – cópia simples;
- Inscrição do ISS;
- Estatuto registrado – cópia
simples e original ;
- Ata da eleição da atual
diretoria – cópia simples ;
- Cartão do CNPJ – cópia
simples;
- No caso de Comodatário :
Escritura Pública ou Lei ,ou Decreto ;
- No caso de Permissão de uso
: contrato atualizado ou Atos do Executivo;
- Último balanço referente ao
exercício – cópia simples;
- Procuração – caso seja
solicitado por procurador;
- Carteira de identidade do
procurador – cópia simples;
- CPF – cópia imples .
No fim de cada exercício, será enviada a resposta ao requerente.
Gratuito.
