Nome do Serviço:
Certidão negativa de Reclamações

Órgão ou Secretaria:
PROCON - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

Descrição do Serviço:

 Para empresas que necessitam de Certidão Negativa de Reclamações, são certidões usadas pelos fornecedores.

Quem pode solicitar?
 Pessoa Jurídica com empresa localizada no Município de São Caetano do Sul, ou seu representante legal.

Forma de solicitar:

Comparecer ao balcão de atendimento do Procon no Atende Fácil.

Atendimento de Segunda-feira à Sexta-feira das 09h as 17h mediante a agendamento no afweb.saocaetanodosul.sp.gov.br

Pré-requisito:

- Ser Pessoa Jurídica;

- Ser representante legal da empresa por meio de procuração.

Documentos:

- Ofício solicitando a Certidão, elaborado e assinado po um dos proprietários pelo e/ou representante legal da empresa, contendo seu nome completo, número da Carteira de Identidade e telefone para contato; 02 cópias simples;

- Cartão do CNPJ da empresa - 1 cópia simples;

- Contrato social -  1 cópia simples;

- Procuração, não é necessário firma reconhecida. O próprio Procon fornece um modelo de procuração simples (Quando solicitado por terceiros) - autenticação simples.

Prazo:
10 dias úteis.

Local de Retirada:


Taxa:
Gratuito