Nome do Serviço:
Licença Sanitária / 01 – Indústria de Alimentos / Fabricação de adoçantes naturais e artificiais/ CNAE 1099-6/06

Órgão ou Secretaria:
SESAUD - Secretaria Municipal de Saúde

Descrição do Serviço:

Após avaliar e fiscalizar de acordo com os procedimentos de adequação será emitido a Licença Sanitária. A empresa onsiderada nessa categoria é a que possui a seguinte atividade:

ANEXO I / GRUPO I / SUBGRUPO A / AGRUPAMENTO 01 / LICENÇA

Compreende

A fabricação de:

Açúcar de stévia e outros adoçantes naturais;

Adoçantes artificiais.

• Sempre verificar Legislação vigente de acordo com a área de interesse, as informações podem ser obtidas nos sites www.anvisa.gov.br ou www.cvs.saude.sp.gov.br;
• Os estabelecimentos comerciais que requerem vistoria da Vigilância Sanitária – VISA, devem ter acesso direto e independente, não comum a outros usos (habitação);
• As Licenças que necessitarem de Responsável Técnico – RT, somente poderão ser retiradas pelos mesmos mediante assinatura.

Quem pode solicitar?

Proprietário de empresa / estabelecimento no município de São Caetano do Sul, Responsável Técnico ou representante.

Forma de solicitar:

Apresentar a solicitação no balcão de atendimento municipal.

Pré-requisito:

- Estabelecimento situado no município de São Caetano do Sul;

- Formulário de Informações em Vigilância Sanitária e seus anexos preenchidos com os dados da Empresa e devidamente assinado pelo responsável legal (proprietário), responsável técnico – RT ou procurador (o formulário pode ser obtido diretamente no balcão de atendimento do Atende Fácil, no site www.cvs.saude.sp.gov.br):

Documentos:

- Formulário de Informações em Vigilância Sanitária ( vide pré-requisitos );

- Quando o formulário estiver assinado pelo procurador, é necessário Procuração do Proprietário;

- CNPJ - Cópia simples;

- Contrato Social - Cópia simples;

- Quando solicitado por Micro Empresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, é necessário Declaração de enquadramento – cópia simples;

- Contrato(s) de serviço(s) terceirizado(s) e da Licença Sanitária da(s) contratada(s) –quando for o caso - Cópia simples;

- Documentos de comprovação de habilitação Profissional e vínculo Empregatício do responsável técnico:

-          Habilitação da carteira do respectivo Conselho Regional - Cópia simples ou cédula de identidade profissional, - Cópia simples frente e verso;

-          Páginas da foto, da identificação e do contrato da carteira profissional ou, cópia do contrato de trabalho registrado em Cartório de Título e Documentos. Fica dispensada a apresentação deste documento quando o responsável técnico for o sócio do estabelecimento. - Cópia simples.

 

Prazo:

Informado no atendimento.

Local de Retirada:

Balcão de atendimento municipal, mediante apresentação do protocolo.

Taxa:

Informado no atendimento.