Vigilância Sanitária



Vigilância Sanitária


SESAUD - Secretaria Municipal de Saúde


  • Licença Sanitária - Inicial / Renovação / Alteração de dados cadastrais / 2ª via Certificado de Vistoria de Veículo
  • Vistoria de Adequação
  • Prorrogação de Prazo
  • Recurso / Pagamento de Auto de Infração e/ou Auto de Imposição de penalidades
  • Denuncia de Produtos e/ou Estabelecimentos
  • Requisição / Notificação de Receituário
  • Inutilização de medicamentos controlados
  • Livro de registro de medicamentos e/ou procedimentos - abertura/encerramento
  • Cadastro de farmácias e drogarias que dispensam medicamentos com substâncias da lista "C2" (Retinóides)
  • Recebimento de mapa (misoprostol), demais balanços deverão ser encaminhados para o e-mail (civisafarma@gmail.com)





Qualquer cidadão e/ou empresa estabelecida no município de São Caetano do Sul.

Em caso de denúncia, o estabelecimento ou produto denunciado deve ter sido comprado em empresa situada no município de São Caetano do Sul




Agendar um horário. Para maiores informações e documentos necessários, ligar para 4227-7700.








  • Consultar Portaria CVS 01 de 22/07/2020 retificada em 26/08/2020
  • Cópia simples
  • Toda Solicitação de ser aberta com cópia do RG



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Consultar no balcão de atendimento.