Nome do Serviço:
Sala do Empreendedor / Orientação MEI

Órgão ou Secretaria:
SEDETI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo, Tecnologia e Inovação

Descrição do Serviço:

Orientação para o empreendedor sobre a possibilidade de registro e legalização como Micro empreendedor Individual (MEI). O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário, com registro e tributação simplificada.

Para informações detalhadas sobre a atuação do MEI, incluindo:

• Como se inscrever
• Formalização
• Atividades Permitidas
• Obrigações e Responsabilidades do MEI
• Cuidados
• Benefícios
• Declaração Anual - DASN-SIMEI
• Quanto custa
• Emissão de Carnê de Pagamento - DAS
• Emissão de Certificado do MEI - CCMEI
• Roteiro para Alteração
• Alteração de Dados Cadastrais
• Roteiro para Baixa
• Solicitação de Baixa
• Estatísticas do MEI
• Onde obter ajuda?

Consultar Portal do Empreendedor – link: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual.

Quem pode solicitar?

Empreendedor interessado.

Forma de solicitar:

Com o atendimento ou consultar diretamente o site Portal do Empreendedor – link: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual.

Pré-requisito:

Para atendimento presencial, ser residente em São Caetano do Sul.

Para consulta direta ao site não há pré-requisitos.

Documentos:
Não há.

Prazo:

Atendimento imediato.

Local de Retirada:


Taxa:
Gratuito.