Licença Sanitária / 2ª Via / 05 – Indústria de correlatos/ produtos para saúde / FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA PESSOAL E PROFISSIONAL/ CNAE 3292-2/02
Licença Sanitária / 2ª Via / 05 – Indústria de correlatos/ produtos para saúde / FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA PESSOAL E PROFISSIONAL/ CNAE 3292-2/02
SESAUD - Secretaria Municipal de Saúde
Após avaliar e fiscalizar de acordo com os procedimentos de adequação será emitido a Licença Sanitária. A empresa considerada nessa categoria é a que possui a seguinte atividade:
ANEXO I / GRUPO I / SUBGRUPO A / AGRUPAMENTO 5 / LICENÇA
Compreende:
A fabricação de artefatos de tecido não tecidos para uso odonto-médico-hospitalar (gorros, máscaras protetoras, aventais, outros).
As atividades de armazenamento dos produtos acima citados em depósito fechado. (ver nota)
Nota:
As atividades de armazenamento de produtos próprios, em depósito próprio, que dispõe de instalações, equipamentos e recursos humanos próprios para o exercício desta atividade, instalado em endereço diverso da empresa fabricante /distribuidora, considerado extensão da mesma, é denominado depósito fechado e necessita de Licença de Funcionamento.
Não compete:
A confecção de luvas, máscaras protetoras, cintos de segurança, capacetes de qualquer material, etc.
A fabricação de artefatos de cortiça para segurança e proteção
A confecção de roupas profissionais
A confecção de calçados de segurança
A fabricação de luvas para praticar esportes
A fabricação de roupas de proteção e segurança e de roupas especiais resistentes a fogo
Sempre verificar Legislação vigente de acordo com a área de interesse, as informações podem ser obtidas nos sites www.anvisa.gov.br ou www.cvs.saude.sp.gov.br;
· Os estabelecimentos comerciais que requerem vistoria da Vigilância Sanitária VISA, devem ter acesso direto e independente, não comum a outros usos (habitação);
· As Licenças que necessitarem de Responsável Técnico RT, somente poderão ser retiradas pelos mesmos mediante assinatura.
Proprietário de empresa / estabelecimento no município de São Caetano do Sul, Responsável Técnico, ou representante.
Apresentar a solicitação no balcão de atendimento municipal.
- Estabelecimento situado no município de São Caetano do Sul;
- Formulário de Informações em Vigilância Sanitária e seus anexos preenchidos com os dados da Empresa e devidamente assinado pelo responsável legal (proprietário), responsável técnico RT ou procurador (o formulário pode ser obtido diretamente no balcão de atendimento do Atende Fácil, no site www.cvs.saude.sp.gov.br ).
- Via Rápida Empresa - VRE (SIL) - Cópia Simples.
- Formulário de Informações em Vigilância Sanitária (vide pré-requisitos);
- Procuração do Proprietário – quando o Formulário de Informações em Vigilância Sanitária estiver assinado pelo procurador;
- CNPJ - Cópia simples;
- Contrato Social - Cópia simples;
- Contrato(s) de serviço(s) terceirizado(s) e da Licença Sanitária da(s) contratada(s) - quando for o caso - Cópia simples;
- Declaração de enquadramento – quando solicitado por Micro empresa – ME ou Empresa de pequeno Porte – EPP – cópia simples.
- Documentos de comprovação de habilitação Profissional e vínculo Empregatício do responsável técnico:
- Habilitação da carteira do respectivo Conselho Regional - Cópia simples ou cédula de identidade profissional, - Cópia simples frente e verso;
- Páginas da foto, da identificação e do contrato da carteira profissional ou, cópia do contrato de trabalho registrado em Cartório de Título e Documentos. Fica dispensada a apresentação deste documento quando o responsável técnico for o sócio do estabelecimento. - Cópia simples.
Informado no atendimento.
Balcão de atendimento municipal, mediante apresentação do protocolo.
Informado no atendimento.
