Nome do Serviço:
Licença Sanitária / 2ª Via / 23 – Prestação de Serviços de Saúde / Atividades de Podologia/ CNAE 8690-9/04

Órgão ou Secretaria:
SESAUD - Secretaria Municipal de Saúde

Descrição do Serviço:

Emissão de Licença Sanitária para empresas que extraviaram a original.  A segunda via da Licença de Funcionamento de Vigilância Sanitária (Alvará) corresponde a 1/3 do valor fixo do ano corrente conforme tabela “Taxas de Fiscalização de Serviços Diversos – CVS”. A empresa considerada nessa categoria é a que possui a seguinte atividade:

ANEXO I / GRUPO II / AGRUPAMENTO 23 / LICENÇA

Compreende:

 

  Atividade de podologia exercida por podólogo , em consultório isolado.

 

• Sempre verificar Legislação vigente de acordo com a área de interesse, as informações podem ser obtidas nos sites www.anvisa.gov.br ou www.cvs.saude.sp.gov.br.;
• Os estabelecimentos comerciais que requerem vistoria da Vigilância Sanitária  VISA, devem ter acesso direto e independente, não comum a outros usos (habitação);
• As Licenças que necessitarem de Responsável Técnico  RT, somente poderão ser retiradas pelos mesmos mediante assinatura.

Quem pode solicitar?

Proprietário da empresa / estabelecimento no município de São Caetano do Sul, Responsável Técnico ou representante.

Forma de solicitar:

Apresentar a solicitação no balcão de atendimento municipal.

Pré-requisito:

- Estabelecimento situado no município de São Caetano do Sul;

- Formulário de Informações em Vigilância Sanitária e seus anexos preenchidos com os dados da Empresa e devidamente assinados pelo responsável legal (proprietário), responsável técnico – RT ou  procurador (o formulário pode ser obtido diretamente no balcão  de atendimento do Atende Fácil, no site www.cvs.saude.sp.gov.br).

Documentos:

- Via Rápida Empresa - VRE (SIL) - Cópia Simples

- Formulário de Informações em Vigilância Sanitária (vide pré-requisitos);

- Quando o formulário estiver assinado pelo procurador, é necessário Procuração do Proprietário;

- Licença anterior – se possuir cópia – cópia simples;

- Quando solicitado por Micro empresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, é necessário  Declaração de enquadramento – cópia simples.

Prazo:

Informado no atendimento.

Local de Retirada:

Balcão de Atendimento Municipal, mediante apresentação do protocolo.

Taxa:

Informado no atendimento.