Licença Sanitária / Renovação / 23 – Prestação de Serviços de Saúde / Atividades de Podologia/ CNAE 8690-9/04
Licença Sanitária / Renovação / 23 – Prestação de Serviços de Saúde / Atividades de Podologia/ CNAE 8690-9/04
SESAUD - Secretaria Municipal de Saúde
Emissão de Licença Sanitária das empresas que necessitam de renovação. A empresa considerada nessa categoria é a que possui a seguinte atividade:
ANEXO I / GRUPO II / AGRUPAMENTO 23 / LICENÇA
Compreende:
Atividade de podologia exercida por podólogo , em consultório isolado.
- Sempre verificar Legislação vigente de acordo com a área de interesse, as informações podem ser obtidas nos sites www.anvisa.gov.br ou www.cvs.saude.sp.gov.br.;
- Os estabelecimentos comerciais que requerem vistoria da Vigilância Sanitária VISA, devem ter acesso direto e independente, não comum a outros usos (habitação);
- As Licenças que necessitarem de Responsável Técnico RT, somente poderão ser retiradas pelos mesmos mediante assinatura.
Proprietário de empresa / estabelecimento no município de São Caetano do Sul, Responsável Técnico, ou representante.
Apresentar a solicitação no balcão de atendimento municipal.
- Estabelecimento situado no município de São Caetano do Sul;
- Formulário de Informações em Vigilância Sanitária e seus anexos preenchidos com os dados da Empresa e devidamente assinado pelo responsável legal (proprietário), responsável técnico – RT ou procurador(o formulário pode ser obtido diretamente no balcão de atendimento do Atende Fácil, no site www.cvs.saude.sp.gov.br
- Via Rápida Empresa - VRE (SIL) - Cópia Simples
- Formulário de Informações em Vigilância Sanitária ( vide pré-requisitos );
- Quando o Formulário estiver assinado pelo procurador, é necessário Procuração do Proprietário;
- Licença anterior – cópia simples;
- Quando solicitado por Micro empresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, é necessário Declaração de enquadramento – cópia simples.
Informado no atendimento.
Balcão de atendimento municipal, mediante apresentação do protocolo.
Informado no atendimento.
