Nome do Serviço:
Solicitação para autorização de afixação de placa de divulgação no empreendimento imobiliário

Órgão ou Secretaria:
SEPLAG 6 - Departamento de Controle Urbano

Descrição do Serviço:

Analise da solicitação de pedido de afixação de placa para a divulgação de empreendimento imobiliário no próprio local da obra;

Requerente receberá uma notificação do Comitê Técnico Municipal do Controle da Paisagem Urbana informando do deferimento ou adequações a serem realizadas.

Quem pode solicitar?
Empreendimento imobiliário em construção ou em fase final.

Forma de solicitar:
Formalização do pedido em papel timbrado da respectiva construtora responsável pelo empreendimento, juntamente com copia do alvará de construção.

Pré-requisito:

Apresentar a copia do alvará de construção válida emitida pelo município;

 Área máxima de sete metros da placa de divulgação conforme lei 5205/2014 artigo 10.

Documentos:
Apresentação da solicitação em papel timbrado juntamente com copia do alvará de construção.

Prazo:
15 (quinze) dias.

Local de Retirada:
Entregue pelo o Departamento.

Taxa:
Sem custo.