Nome do Serviço:
Solicitação para autorização de divulgação e distribuição de material de cunho jornalístico

Órgão ou Secretaria:
SEPLAG 6 - Departamento de Controle Urbano

Descrição do Serviço:

Analise da solicitação do plano estratégico de divulgação conforme artigo 19 da lei 4831/09 e artigo 10 do decreto 10026/10;

Requerente receberá uma notificação do Comitê Técnico Municipal do Controle da Paisagem Urbana informando do deferimento ou adequações a serem realizadas.

Quem pode solicitar?
Requerentes que se enquadrem na classificação de jornal.

Forma de solicitar:

Apresentação de proposta técnica com especificação dos seguintes itens:

1.       A tiragem e a respectiva auditoria por instituto ou órgão reconhecido no mercado

2.       Circulação regional;

3.       A respectiva periodicidade;

4.       Que a publicação possuía conteúdo editorial de, no mínimo, 60% (sessenta por cento);

5.    Ou a publicação tem caráter laico.

Pré-requisito:
Requerentes apresente contrato social que comprove atividade de cunho jornalistico.

Documentos:
Apresentação do plano estratégico de divulgação.

Prazo:
15 (quinze) dias.

Local de Retirada:
Entregue pelo o Departamento.

Taxa:
Sem custo.