Nome do Serviço:
Pedido de autorização para afixação de faixas nos logradouros do município

Órgão ou Secretaria:
SEPLAG 6 - Departamento de Controle Urbano

Descrição do Serviço:

Consulta prévia sobre a possibilidade de instalação de faixas no logradouro público do município para divulgação de eventos autorizados pela lei 4831/09 cidade limpa

Tipo: anúncios especiais de finalidade – artístico cultural / histórica/ institucional/educativa/esportiva/religiosa/econômica conforme previsto no artigo 21 previsto na lei 4831/09 e suas alterações;

O Departamento notificará o requerente das quantidades e dos pontos de faixas autorizados.

Quem pode solicitar?
Os solicitantes que se enquadram no artigo 21 da lei 4831/09 - artístico cultural / histórica/ institucional/educativa/esportiva/religiosa/econômica conforme previsto no artigo 21 previsto na lei 4831/09 e suas alterações.

Forma de solicitar:
Pedido formal do solicitante com descrição do evento, especificando com data e período, a quantidade de pontos desejados para a divulgação.

Pré-requisito:
Apenas para empresas regularizadas no município (com alvará válido)

Documentos:
Pedido formal do solicitante com descrição do evento, especificando com data e período.

Prazo:
A solicitação deverá ser requerida com antecedência mínima de 15 (quinze) dia antes do evento

Local de Retirada:
Entregue pelo o Departamento.

Taxa:
Sem custo